Centro Acadêmico - Instrumento de luta dos estudantes

Eleições CAEL 2012: Chapa Desobediência

Centro Acadêmico, um instrumento de luta dos estudantes 

O Centro Acadêmico é a organização política dos estudantes. A estrutura da entidade deve se dar de acordo com a discussão e decisões coletivas por meio de reuniões abertas e assembleias de curso, ou seja, com base na democracia estudantil. Um C.A. combativo e de luta compreende a necessidade de fortalecer o movimento estudantil e defender os interesses da maioria. O Centro Acadêmico deve ter independência política frente aos departamentos de cursos, Congregação, etc. Estes órgãos burocráticos compõem a estrutura de poder antidemocrática. 

Para além da pauta reivindicatória que possa existir, a luta para solucionar os problemas da universidade é parte da luta por transformar a sociedade. A universidade de classe burguesa expressa a base material da sociedade excludente e opressora. Pela composição social na universidade, os estudantes são o setor capaz de defender os interesses dos que trabalham e estudam, não têm interesses corporativos, se chocam com os interesses da minoria burocrática. A organização política dos estudantes nos C.A’s/movimento estudantil é fundamental para resposta coletiva dos problemas da universidade e da sociedade. 

A Chapa Desobediência, que tem como programa as reivindicações da greve e o fim dos processos políticos, chama a todos os estudantes do Curso de Letras e da Unifesp a apoiarem as nossas propostas e a construírem e fortalecerem seus Centros Acadêmicos de luta e independentes.

Download do programa

Clique para acessar o programa completo:

https://docs.google.com/open?id=0B7VGScvWUzFmUGpiSFEyeGQtZ0k

Manifesto

Por que Desobediência?

Na definição do vocábulo, que consta no dicionário Aurélio, desobedecer é verbo que indica uma ação na qual alguém não faz o que lhe pedem (ordenam) ou nem o que é seu dever faze-lô (obrigação política). Literalmente é a “ação de desobedecer; insubmissão, transgressão; falta de obediência; Infração à Lei”². Alguns sinônimos destacam ainda mais o significado deste verbete: indisciplina, desobediência, desordem, insubordinação, rebelião, infração, contravenção, delito, transgressão, insubmissão, desrespeito, insubmissão, revolta e rebeldia. Desobediência, como substantivo feminino, designa alguém a quem lhe falta a obediência, o desobediente.

Fora do âmbito da descrição e das categorias gramaticais, historicamente a desobediência serviu como tática de luta contra a ordem instituída. Por meio da desobediência a uma lei ou regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) a prática tem como objetivo mostrar e protestar publicamente contra as injustiças do sistema legal e opressor.

Podemos citar como exemplos da desobediência civil nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país. Ativistas antiguerra, tanto durante quanto depois da Guerra do Vietnã; o rebelde desconhecido que desafiou os tanques do exército Chinês em 1989, na Praça da Paz Celestial. Rosa Parks e Martin Luther King que também a adotaram na luta pela conquista dos direitos civis. Mahatma Gandhi a usou como método na luta contra o colonismo. Os Panteras Negras, Antônio Conselheiro, Zumbi, Che Guevara, Marighella, entre outros. Não podemos esquecer dos recentementes movimentos de protestos e ocupações - 2010 a 2012, que varreram governos pelo mundo todo, contestando o sistema econômico e político: "Somos 99%", gritam os manifestantes.

A desobediência, como forma ativa de resistência, está presente nas manifestações grevistas (vide o Direito de Greve para proteger os direitos homogêneos dos trabalhadores), nas manifestações revolucionárias, presentes em diversos momentos da história para resguardar o direito de um povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida.

A Chapa Desobediência é a união de alunos do Curso de Letras, com militância seja em movimentos sociais, partidos políticos e sobretudo, no movimento estudantil da Unifesp durante o histórico de existência do Campus Guarulhos – Pimentas, marcado pelo abandono da gestão do Campus e da Universidade desde a sua inauguração em 2007. Campus marcado também pelo histórico de mobilizações estudantis e de greves, movimentos que garantiram serviços básicos, ainda que fornecidos precariamente para o atendimento das necessidades da comunidade acadêmica e da sociedade.

Neste ano de 2012, vivenciamos também algo que se mostra aparente em qualquer movimento de reivindicação na Unifesp e no Brasil: O histórico de punições e processos que tem se refletido sobre Movimento Estudantil, frutos de uma política nacional de precarização do serviço público atrelada a criminalização dos movimentos sociais. Na Unifesp, 54 estudantes foram presos/processados ou respondem sindicâncias internas por participarem das últimas manifestações políticas, ocorridas em 2012. Somente no curso de Letras são 14 alunos nestas condições.

Sendo assim, nos apresentamos aos alunos de Letras como chapa para a próxima gestão do CAEL, com nossa proposta de programa com as bandeiras de luta e plano de ação, visando abrir espaço ao debate para consolidar as proposições dos estudantes de Letras e da Chapa Desobediência para o Movimento Estudantil da Unifesp.

Chapa Desobediência

Porque como estudante, quero questionar a Lei¹

[1] Fala de uma estudante durante uma Assembleia Geral dos alunos da Unifesp Guarulhos.
[2] Dicionário Aurélio.
[3] Os alunos presos na desocupação do Campus em Junho foram enquadrados pelo crime de Crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Boletim do Coletivo dos Estudantes Processados da EFLCH/UNIFESP

Boletim do Coletivo dos Estudantes Processados da EFLCH/UNIFESP

O Jornal do movimento estudantil em luta

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*Esta carta foi lida e protocolada na reunião da Congregação, realizada no dia 04 de outubro:

 

 

Carta aberta aos estudantes, professores, funcionários e aos moradores de Guarulhos

Estamos sendo intimados um a um a prestar depoimento sobre o movimento em defesa da Unifesp de Guarulhos.

Começou uma nova fase da perseguição política contra os estudantes que foram presos.

O reitor e governo querem nos punir com a expulsão.

Estamos diante da criminalização da luta estudantil por uma causa justa.

Toda força à nossa campanha pelo fim dos processos e das perseguições!

Vocês sabem perfeitamente que lutamos por uma causa. Em nenhum momento da greve e da ocupação da Unifesp Guarulhos, estivemos movidos por interesses particulares deste ou aquele grupo, deste ou aquele setor da universidade. Pôr em pé o edifício do campus foi e é nossa causa.

Estamos certos que ninguém de sã consciência poderá dizer o contrário. Os estudantes que tiveram à frente do movimento assumiram com maior determinação a reivindicação junto ao reitor e ao governo federal. Por isso mesmo, somos mais de 100 estudantes processados pela Polícia Federal, juntando os dois processos. Uma parcela arca com dois deles, o que mostra que não era a repressão que os demoveria da causa e da justa luta.

Logo após o fim da longa greve o reitor e o governo anunciaram a verba e o projeto de construção. Somente diremos que foi uma conquista quando inaugurarmos o novo campus. Mas, sem dúvida, nosso movimento, nossa ocupação, a invasão policial e as prisões coletivas obrigaram que as autoridades dessem um passo adiante. Obrigaram que um grupos de professores encastelado na burocracia da instituição viesse à luz do dia dizer que a Unifesp no Bairro dos Pimentas é temerária, sem sentido acadêmico e afastada de seu projeto elitista. A greve, a ocupação e as manifestações exigiram um debate, que ganhou as páginas da grande imprensa. Os três setores que compõem a universidade foram obrigados a se pronunciarem. Os professores – a maior parte – se colocaram contra os estudantes.

Como se vê, não escondemos nada. Fomos transparentes em nossa reivindicação e firmes no uso do método coletivo de luta. Nosso movimento somente poderia ser assim porque lutamos por uma causa específica, que a da construção do prédio de Guarulhos e uma geral, que é a do ensino público e gratuito. Esse conteúdo e a movimentação coletiva explicam por que mais de 100 estudantes estão processados.

A criminalização que sofremos objetiva quebrar a determinação com que enfrentamos a intransigência e resistência das autoridades em reconhecer as reivindicações e em atendê-las. Trata-se de uma ação política da reitoria e do governo, com apoio de setores autoritários e reacionários da burocracia universitária.

Nós estudantes, selecionados para pagar por todo o movimento, somos vítimas da perseguição política. O processo que nos foi imposto é de ordem política. É escabrosa a imputação de “formação de quadrilha”. Deveria assombrar os professores que têm alguma ligação real com o ensino e a educação, que conservam alguma noção de verdade e que prezam pela política como força transformadora.

Nossas reuniões, assembléias, manifestações e ocupação estão consagradas pelos movimentos sociais. Taxá-las de formação de quadrilha, de ação predadora e de violência gratuita é usar a justiça como instrumento da mentira, da falsificação.

Viemos diante dos estudantes, dos professores, dos funcionários e da população defender nosso movimento e a sua causa. Fazemos uma campanha de denúncia contra esse processo judicial como criminalização política dos estudantes que ombrearam as forças contrárias às reivindicações e à nossa ação coletiva.

Estamos sendo chamados um a um para prestar depoimento, como se a responsabilidade fosse individual. Assumimos a greve e a ocupação como um método coletivo de luta. Assumimos todos os conflitos que despertam. Mas como acontecimento social e político. A pecha de crime é uma arma do poder que nos oprime, contra o qual nos chocamos. Chamamos os estudantes e a todos que aceitem que há uma criminalização do movimento social a reforçarem nossa mobilização para derrubar o ataque ao direito de manifestação, tal qual expressou nossa greve e nossa ocupação.

Pelo fim dos processos!

Abaixo a criminalização das lutas!

Derrotemos a perseguição política da burocracia universitária e do governo federal!

Levantemos no alto a bandeira: construção já o campus de Guarulhos no Bairro dos Pimentas!

*Este boletim está sendo distribuído em todas as salas e no campus como parte da Campanha pelo fim dos processo administrativos e criminais na Unifesp.

Calendário das atividades

CALENDÁRIO OFICIAL DIVULGADO PELA COMISSÃO ELEITORAL 

22/10 a 25/10 - Período de inscrição das chapas

27/10 - Começa o período de publicidade das chapas

29/10 a 01/10 - Período de divulgação

06/11 - Debate/Sabatina

13/11- Debate sobre política, repressão e o campus

21/11 e 22/11 - Período de eleição/votação

23/10 - Apuração

26/11 - Divulgação dos resultados

27/11 - Posse

Esse é o calendário oficial que não sofrerá mais nenhuma alteração

COMISSÃO ELEITORAL CAEL 2012Eleições CAEL UNIFESP
comissaoeleitoral.caelunifesp@gmail.com

Eixos do Programa

Eixos para construção do Programa

1. Bandeiras de luta

As bandeiras de luta do movimento estudantil (prédio, moradia, restaurante, transporte etc.) significam as condições para estudar. Sobretudo, fazem a defesa do ensino público e gratuito, que na Unifesp Guarulhos sofre com a precarização e privatização, consequências do Reuni. O Curso de Letras criado em 2009 se insere neste contexto. Desde a fundação do campus em 2007 os estudantes têm se mobilizando em defesa de uma verdadeira Unifesp contra a caricatura de universidade imposta pelo governo e a burocracia acadêmica.


2. Fim dos processos políticos

Em todos esses anos são mais de 100 processos políticos (judiciais e administrativos) contra estudantes. A criminalização dos movimentos sociais tem crescido e o M.E. também tem sofrido com a repressão aberta do estado. Melhorias na Universidade tem sido resultado da luta do movimento, mas a cada greve, ocupação e ação coletiva aumenta o número de lutadores e lutadoras processados e perseguidos. Devemos exigir o fim dos processos políticos defendendo os direitos de greve e de manifestação.


3. Autonomia e democracia universitárias

O controle burocrático da Unifesp se impõe para garantir o projeto elitista, privatista do governo e o caráter de classe burguês da Universidade. As eleições para os órgãos colegiados ocorrem obedecendo a tão criticada representação por meio dos “70/15/15”. As eleições para reitoria não expressam a democracia. Os votos de estudantes e funcionários têm o menor peso, forma-se a lista tríplice e por último quem escolhe o reitor é o governo.

Não tem como existir democracia sem autonomia. O estado e o governo mantém a ingerência na escolha do reitor e durante toda a sua gestão. A real autonomia será estruturada nas discussões e decisões da Assembleia Geral Universitária que deve ser uma bandeira de luta para ser colocada na ordem do dia, como estrutura de governo universitário para garantir o controle coletivo da universidade pelos que estudam e trabalham.


4. Resposta ao pensamento elitista: EFLCH nos Pimentas!

A greve com duração de 5 meses obrigou a reitoria/diretoria a tirar o edital de construção do prédio definitivo da gaveta, no entanto, uma parcela da burocracia sabotou o processo licitatório. Antes disso, apresentou o dossiê que expôs preconceitos geográficos e sociais contra os moradores do bairro dos Pimentas. O documento propôs a saída do campus para SP. Discute-se agora a possibilidade de desmembramento dos cursos do campus. Devemos dizer: A EFLCH é uma só e permanecerá nos Pimentas não aceitamos a elitização da Universidade!


5. Transformar a sociedade para transformar a universidade 

A universidade expressa a base material da sociedade. Por isso, também está em crise e manifesta as discriminações socialmente impostas, a exclusão da maioria, o ensino desvinculado da produção social, a reprodução e não produção de conhecimento e o ensino distante da realidade.

Uma nova universidade que vincule a teoria à prática e em que todos tenham acesso livremente será fruto de uma nova sociedade, a socialista. Por tanto, o cumprimento das tarefas democráticas e o fim de todo e qualquer tipo de opressão e exploração, dependem da luta da classe operária em aliança com os demais trabalhadores oprimidos e a juventude para colocar de pé uma nova sociedade e consequente uma nova universidade.


6.Independência política do CAEL frente à burocracia universitária


Departamentos, Congregação e Consul compõe a estrutura do governo burocrático da Universidade, executam a política educacional do governo e são antidemocráticos. Os estudantes devem ter independência política diante da burocracia universitária porque o atual governo não é democrático, autônomo e não expressa a vontade da maioria dos que estudam e trabalham. Estes órgãos servem de correia de transmissão da política mercantilista dentro da Unifesp. Por isso, defendemos a construção de um CAEL combativo e de luta.

Estatuto do CAEL

Clique no link abaixo para ler ou fazer o download:

https://docs.google.com/open?id=0B7VGScvWUzFmLVZjOVgyV3FkNk0