Manifesto

Por que Desobediência?

Na definição do vocábulo, que consta no dicionário Aurélio, desobedecer é verbo que indica uma ação na qual alguém não faz o que lhe pedem (ordenam) ou nem o que é seu dever faze-lô (obrigação política). Literalmente é a “ação de desobedecer; insubmissão, transgressão; falta de obediência; Infração à Lei”². Alguns sinônimos destacam ainda mais o significado deste verbete: indisciplina, desobediência, desordem, insubordinação, rebelião, infração, contravenção, delito, transgressão, insubmissão, desrespeito, insubmissão, revolta e rebeldia. Desobediência, como substantivo feminino, designa alguém a quem lhe falta a obediência, o desobediente.

Fora do âmbito da descrição e das categorias gramaticais, historicamente a desobediência serviu como tática de luta contra a ordem instituída. Por meio da desobediência a uma lei ou regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) a prática tem como objetivo mostrar e protestar publicamente contra as injustiças do sistema legal e opressor.

Podemos citar como exemplos da desobediência civil nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país. Ativistas antiguerra, tanto durante quanto depois da Guerra do Vietnã; o rebelde desconhecido que desafiou os tanques do exército Chinês em 1989, na Praça da Paz Celestial. Rosa Parks e Martin Luther King que também a adotaram na luta pela conquista dos direitos civis. Mahatma Gandhi a usou como método na luta contra o colonismo. Os Panteras Negras, Antônio Conselheiro, Zumbi, Che Guevara, Marighella, entre outros. Não podemos esquecer dos recentementes movimentos de protestos e ocupações - 2010 a 2012, que varreram governos pelo mundo todo, contestando o sistema econômico e político: "Somos 99%", gritam os manifestantes.

A desobediência, como forma ativa de resistência, está presente nas manifestações grevistas (vide o Direito de Greve para proteger os direitos homogêneos dos trabalhadores), nas manifestações revolucionárias, presentes em diversos momentos da história para resguardar o direito de um povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida.

A Chapa Desobediência é a união de alunos do Curso de Letras, com militância seja em movimentos sociais, partidos políticos e sobretudo, no movimento estudantil da Unifesp durante o histórico de existência do Campus Guarulhos – Pimentas, marcado pelo abandono da gestão do Campus e da Universidade desde a sua inauguração em 2007. Campus marcado também pelo histórico de mobilizações estudantis e de greves, movimentos que garantiram serviços básicos, ainda que fornecidos precariamente para o atendimento das necessidades da comunidade acadêmica e da sociedade.

Neste ano de 2012, vivenciamos também algo que se mostra aparente em qualquer movimento de reivindicação na Unifesp e no Brasil: O histórico de punições e processos que tem se refletido sobre Movimento Estudantil, frutos de uma política nacional de precarização do serviço público atrelada a criminalização dos movimentos sociais. Na Unifesp, 54 estudantes foram presos/processados ou respondem sindicâncias internas por participarem das últimas manifestações políticas, ocorridas em 2012. Somente no curso de Letras são 14 alunos nestas condições.

Sendo assim, nos apresentamos aos alunos de Letras como chapa para a próxima gestão do CAEL, com nossa proposta de programa com as bandeiras de luta e plano de ação, visando abrir espaço ao debate para consolidar as proposições dos estudantes de Letras e da Chapa Desobediência para o Movimento Estudantil da Unifesp.

Chapa Desobediência

Porque como estudante, quero questionar a Lei¹

[1] Fala de uma estudante durante uma Assembleia Geral dos alunos da Unifesp Guarulhos.
[2] Dicionário Aurélio.
[3] Os alunos presos na desocupação do Campus em Junho foram enquadrados pelo crime de Crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).